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MEI e empreendedorismo

Dar baixa no MEI não apaga as guias atrasadas e esse erro pega muita gente na podologia

· · 4 min de leitura

Consultório de podologia ao entardecer, com guias do DAS e celular na mesa antes de dar baixa no MEI

Pensando em dar baixa no MEI para fugir das guias atrasadas? Elas seguem no seu CPF. Veja a ordem certa antes de abrir a empresa de podologia.

O curso de podologia acabou. O MEI de pedicure já não descreve o que você faz, e há umas guias do DAS sem pagar na gaveta.

Aí vem a ideia que parece esperta: dar baixa no MEI e começar do zero, achando que as dívidas vão junto.

Não vão. A baixa fecha o CNPJ, mas não apaga nada do que ficou para trás.

As guias vencidas e não pagas, os débitos em aberto, continuam lá. E passam a ser cobradas de você, pelo seu CPF.

A boa notícia é que dá para resolver sem susto. Só precisa fazer as coisas na ordem certa.

Fechar o CNPJ não leva a dívida embora

O botão de baixa é fácil de achar e não avisa nada sobre dívida. Você clica, o CNPJ some e parece que acabou.

Só que o MEI é você mesmo, com um CNPJ ligado ao seu CPF.

A extinção do CNPJ, que é o fim do registro da empresa, encerra tudo daqui para a frente. O que ficou para trás continua devido.

A lei do Simples Nacional permite cobrar, depois da baixa, os impostos do tempo em que o CNPJ existia.

Por isso tanta gente procura sobre baixa do MEI e dívida no CPF.

Na prática, a dívida continua e segue crescendo com multa e juros todo mês.

Ela também pode ir para a dívida ativa, a lista de quem deve à União, cobrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a PGFN. Quando isso acontece depende do caso.

E os meses sem pagar não contam para o INSS. Ficam fora da aposentadoria e dos benefícios.

Dar baixa no MEI com 10 guias de R$ 86,05 atrasadas: R$ 860,50 seguem no CPF, mais multa e juros
Fechar o CNPJ não apaga as guias: os R$ 860,50 do exemplo continuam, agora cobrados no seu CPF.

A conta da multa e dos juros de cada guia está no artigo sobre o valor do DAS MEI.

E aquele perdão que saiu agora?

Em 21 de outubro de 2026 saiu a Lei Complementar 238. Ela mexe justamente com guias atrasadas.

Pelo que a Receita Federal e a PGFN divulgaram, a lei perdoa a contribuição do MEI ao INSS nas guias vencidas até 13 de outubro de 2026.

O perdão é automático, a partir de 1º de janeiro de 2027. O ICMS e o ISS que vêm na mesma guia ficam de fora.

Repare: o perdão vem da lei, não da baixa. Antes de fechar, pergunte à contabilidade se as suas guias entram e se dar baixa agora muda alguma coisa.

A ordem que protege o seu CPF

Então, como dar baixa no MEI sem cair nesse erro?

Quem quer encerrar MEI com dívida precisa seguir uma sequência. É a mesma de quem está como MEI inadimplente e quer continuar, com dois passos a mais no fim:

  1. Consulte o que deve no App MEI ou no PGMEI, dentro do Portal do Simples Nacional, com CPF e CNPJ. Anote cada guia e o total.
  2. Pague ou parcele. Pouca dívida, pague as guias atualizadas. Muita, peça o parcelamento e divida o total em várias vezes.
  3. Peça a baixa no Portal do Empreendedor, com a sua conta gov.br.
  4. Entregue a DASN-SIMEI de extinção, a declaração do que você faturou no ano até o dia do fechamento.
  5. Só então abra a nova empresa de podologia.
Como dar baixa no MEI em 5 passos: consultar, pagar ou parcelar, pedir a baixa, declaração de extinção e nova empresa
Primeiro a dívida, depois o fechamento, por último a empresa nova.

O prazo da declaração de extinção aparece no próprio Portal. Confira no dia, porque muda conforme o mês da baixa.

E o parcelamento, antes ou depois de fechar? Eu faria antes.

Com o CNPJ aberto, todas as guias aparecem juntas no App MEI, e o total fica claro de uma vez.

Antes de dar baixa no MEI, deixe a dívida com começo, meio e fim.

E a podologia, entra em qual CNPJ?

Aqui mora o segundo erro. O CNAE é o código que diz qual é a atividade da empresa.

A pedicure (9602-5/01) está na lista do MEI. A podologia (8690-9/04) não está.

Atender podologia com CNPJ de pedicure é um atalho que eu não tomaria. O porquê está em podólogo pode ser MEI.

Baixa e CNPJ novo, ou o mesmo CNPJ?

Para fechar MEI e abrir empresa de podologia, há dois caminhos.

No primeiro, o MEI acaba e você abre uma microempresa no Simples Nacional com o código da podologia.

No segundo, o MEI deixa de ser MEI, vira microempresa e troca a atividade, no mesmo CNPJ. Os passos estão em passar de MEI para ME.

Qual compensa depende das dívidas, do contrato da sala e de quem já paga você pelo CNPJ. Quem decide junto é a contabilidade. Dá para mandar assim:

"Oi! Tenho MEI de pedicure com guias do DAS em aberto e vou trabalhar só com podologia. As minhas guias entram no perdão da Lei Complementar 238? Compensa dar baixa e abrir uma empresa nova ou transformar o MEI em microempresa?"

Se ainda tem dúvida sobre o que o MEI cobre na beleza, o guia de MEI para salão de beleza traz a lista de ocupações e o limite.

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Hoje, abra o App MEI e conte as guias em aberto. Mande a mensagem para a contabilidade e espere a resposta antes de pedir a baixa.

Dar baixa no MEI é a parte fácil. O que vem antes é o que protege o seu CPF.

Para: Podologia Esmalteria, manicure e pedicure

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