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MEI e empreendedorismo

MEI pode ter funcionário? Em 2027 pode ter até dois e veja o que muda

· · 4 min de leitura

Salão no sábado com uma cadeira vazia e avental novo no encosto, e no balcão a carteira de trabalho e a calculadora

O MEI pode ter funcionário? Hoje, uma pessoa de carteira assinada, no mínimo ou no piso, e até duas em 2027. Veja o custo e o risco de pagar comissão.

Sábado lotado, gente pedindo encaixe na porta e você recusando de novo. Aí bate a ideia de chamar alguém para ajudar. Mas o MEI pode ter funcionário?

Pode. Hoje, uma pessoa só, de carteira assinada, que recebe exatamente um salário mínimo ou o piso da categoria.

A partir de 01/01/2027, a Lei Complementar 238 libera até duas pessoas.

Só que algumas coisas mudam no dia em que você assina a carteira. E a comissão é a que mais pega.

Uma pessoa e um salário fixo

A regra de 2026 está no art. 18-C da Lei Complementar 123.

O texto fala de uma única pessoa contratada, que "receba exclusivamente" um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

Cada pedaço dessa frase pesa. Contratar a segunda pessoa antes de 2027 tira você do MEI.

O piso da categoria é o menor salário que o sindicato fixou na sua região. Se a função tem piso, você paga o piso. Se não tem, o salário mínimo.

E "exclusivamente" quer dizer nada acima disso. É aqui que mora o risco.

Então o MEI pode ter funcionário registrado, de carteira assinada, pela CLT. E sem carteira, pode?

Não. Quem vem toda semana, cumpre o seu horário e segue as suas ordens tem vínculo de emprego, com ou sem papel.

O resto, do CNAE ao valor da guia, está no artigo sobre MEI para salão de beleza.

Quanto custa por mês

Você ganha uma conta fixa e uma guia nova. A pessoa é registrada no eSocial, o sistema do governo para isso.

Pela regra do eSocial, o MEI paga 11% sobre o salário: 3% de INSS e 8% de FGTS.

Os dois saem juntos no DAE, que vence no dia 20 do mês seguinte.

Custo quando o MEI pode ter funcionário em 2026: R$ 1.799,31 por mês e R$ 23.753,05 no ano com 13º e férias
Com a reserva do 13º e do terço de férias, uma pessoa no salário mínimo custa ao MEI R$ 1.979,42 por mês, em média.

E o 13º e as férias? Guarde um pouco todo mês numa conta separada, senão dezembro chega sem dinheiro.

A imagem mostra a média do mês com essa reserva. O vale-transporte fica fora, e a contabilidade fecha a conta.

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A vaga se paga?

Antes de contratar, anote por quatro semanas cada pedido recusado por falta de horário.

Some o que sobraria de cada um, depois do produto gasto. Depois compare com o custo médio da imagem acima.

Encaixes recusados no sábado pagam a vaga? 12 encaixes dão R$ 840, e o custo médio é R$ 1.979 por mês
O aperto do sábado paga menos da metade da vaga: são precisos 29 cortes a mais no mês.

Repara: só o aperto do sábado não paga a vaga. Eu só contrataria com os recusados da semana inteira passando do custo, com folga.

Tem mais um detalhe que muita gente esquece. Tudo o que a pessoa contratada atende entra no seu faturamento.

E esse faturamento conta no limite do MEI. Mais atendimento pode empurrar você para fora do teto.

Comissão, o erro que custa o MEI

Fixo mais comissão é o normal em salão e barbearia. No MEI, é o ponto mais perigoso.

O Perguntas e Respostas do MEI, da Receita Federal põe entre os motivos para sair do MEI pagar mais que o mínimo ou o piso.

E a CLT diz que comissão faz parte do salário. Qualquer porcentagem por serviço já passa do mínimo.

Por isso, não pague comissão nem repasse gorjeta a quem tem carteira assinada no MEI sem a contabilidade confirmar por escrito.

O preço é o desenquadramento, a saída obrigatória do MEI. Do mês seguinte em diante, valem as regras do Simples Nacional, e não a guia fixa.

E outras formas de contratar? O MEI pode ter funcionário jovem aprendiz, PJ ou freelancer? Cada caso tem a sua resposta:

  • Jovem aprendiz, não. Pelo gov.br, só contrata aprendiz quem tem pelo menos sete empregados.
  • PJ no lugar da carteira, também não. Seu horário e suas ordens toda semana são emprego, com ou sem CNPJ.
  • Freelancer depende. Um sábado de formatura é uma coisa. Todo sábado é outra.

E com a lei nova, já dá para chamar duas?

A partir de 01/01/2027, sim. O PLP 186/2026 virou a Lei Complementar 238, sancionada e publicada em 21/10/2026.

Quem noticiou foi a Agência Senado. A lei permite até duas pessoas de carteira assinada, cada uma no mínimo ou no piso.

Até 31/12/2026, a segunda contratada ainda tira você do MEI.

A mesma lei sobe o teto de faturamento em 2027 e em 2028.

E perdoa as dívidas federais do MEI constituídas até 13/10/2026, a partir de 2027, conforme regulamentação da PGFN.

Antes de abrir a vaga, pergunte o piso da função à contabilidade ou ao sindicato. Dá para mandar tudo numa mensagem:

Oi, [nome]. Quero registrar uma pessoa no meu MEI. Qual é o piso aqui? Posso pagar comissão ou gorjeta sem sair do MEI? Pela Lei Complementar 238, posso registrar a segunda pessoa a partir de 01/01/2027?

Se a sobra de quatro semanas passou do custo e o ano cabe no teto, o seu MEI pode ter funcionário, e a conta fecha.

Ficou longe? Reorganize os horários antes. Às vezes o aperto é de agenda, não de gente.

Para: Salão de beleza

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